Vereador de Natal alega 'possível venda de sentenças' na Justiça após decisões suspenderem sessão de votação de cassação

Vereador de Natal alega 'possível venda de sentenças' no Judiciário do RN Após a Justiça do Rio Grande do Norte suspender duas sessões da Câmara Municipa...

Vereador de Natal alega 'possível venda de sentenças' no Judiciário do RN Após a Justiça do Rio Grande do Norte suspender duas sessões da Câmara Municipal de Natal em que ocorreria a votação o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), o vereador Matheus Faustino (União Brasil) alegou uma "possível venda de sentenças" por parte do judiciário. O parlamentar, no entanto, não apresentou provas sobre o assunto. A declaração foi feita pelo parlamentar durante entrevista a uma rádio na terça-feira (18) e reafirmada nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal, em entrevista à Inter TV Cabugi. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp "Se houver uma interpretação dessa forma, muito criativa, de utilizar apenas os artifícios tanto do regimento interno quanto do decreto para beneficiar diretamente a Brisa, acho que a população deve desconfiar de uma possível venda de de sentença sim, porque não faz sentido. Ou é uma coisa ou é outra", disse o parlamentar. A Justiça suspendeu a sessão marcada para a terça-feira (18), porque a vereadora argumentou que o regimento interno da Câmara Municipal de Natal prevê que a defesa do parlamentar alvo de investigação deve ser notificada de todos os atos com pelo menos 72 horas de antecedência. A parlamentar foi notificada para a sessão com menos de 24 horas de antecedência. LEIA MAIS Câmara de Natal aprova recebimento de pedido de cassação do mandato de Brisa Bracchi Comissão aprova parecer por cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi; caso vai a plenário Justiça suspende sessão que votaria cassação da vereadora Brisa Bracchi Justiça suspende nova sessão marcada para votar cassação da vereadora Brisa Bracchi A Câmara voltou a remarcar a sessão para esta quarta-feira (19), mas a Justiça suspendeu a nova sessão pela mesma razão, visto que o prazo continuaria sendo descumprido. Com isso, a Câmara Municipal perderia o prazo de 90 dias para concluir o processo, previsto no Decreto-Lei Nº 201 de 1967, que trata dos julgamentos do caso de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Nesta quarta (19), a defesa da vereadora pediu o arquivamento do processo. A Procuradoria da Câmara Municipal informou, por sua vez, que considerou no trâmite as regras do decreto-lei, que prevê prazo de 24 horas para notificação dos atos e 90 dias para conclusão do processo. Segundo o procurador, o prazo para conclusão do processo no regimento interno da Casa é de 120 dias. Prazos previstos no decreto-lei federal: 24 horas para notificações e 90 dias para conclusão do processo Prazos previstos no regimento interno: 72 horas para notificações e 120 dias para conclusão do processo Vereador Matheus Faustino (União Brasil), vereador por Natal Inter TV Cabugi/Reprodução Faustino, que foi quem protocolou a denúncia contra Brisa, argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido que somente a União pode criar legislação sobre o processos do tipo, mas a vereadora estaria sendo beneficiada por regras do regimento interno e, ao mesmo tempo, do decreto lei federal, o que seria contraditório. "Se a gente interpreta o regimento interno - que a súmula vinculante do do STF 46 já fala que não vale, que tem que ser o decreto - o juiz vai lá e fala: 'vamos pegar o regimento interno para beneficiar na questão do prazo (de notificação), e matar o prazo com o decreto, que seria os 90 dias do processo final'. Ao meu ver, tá muito claro aqui o que tá acontecendo", disse. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que não vai se pronunciar sobre a declaração do parlamentar. "A manifestação de Mateus Faustino é criminosa. Ele vai precisar falar diante da Justiça quem comprou e quem vendeu a sentença. Não se pode falar uma coisa dessa contra o Poder Judiciário", declarou a vereadora Brisa Bracchi sobre o assunto. O que diz a procuradoria da Câmara O procurador-geral da Câmara Municipal, Gustavo Souza, afirmou que a Casa solicitou esclarescimentos à Justiça sobre quais prazos devem seguir. "O decreto federal fala que o prazo final seria 90 dias, já o nosso regimento fala que o prazo final seria 120 dias. E aí nós estamos guardando até um posicionamento sobre isso para adotarmos as medidas cabíveis. Não sei se será aplicado, digamos, um, sincretismo entre legislações", afirmou. De acordo com ele, a petição à Justiça também visa esclarecer se os prazos estão suspensos desde a primeira decisão, proferida na segunda (17). "Teve uma decisão que suspendeu segunda-feira, tem outra decisão que suspendeu hoje (quarta). Então, esses dois dias contam ou não para esse prazo de 90 dias? Ou o prazo vai ser de 120 dias? São questionamentos que nós fizemos e aguardaremos um posicionamento para tomarmos as nossas decisões", explicou. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN